Termos de Uso

Estes termos regem o uso do DocPronto, operado por DocPronto. Ao usar o site e gerar documentos, você concorda com as condições abaixo.

1. O que é o serviço

O DocPronto oferece ferramentas que preenchem e geram modelos de documentos (recibos, contratos e afins) em PDF. Algumas ferramentas são gratuitas; outras liberam o download mediante pagamento, sempre com o preço informado antes da compra.

2. Modelos, não aconselhamento

Os documentos gerados são modelos genéricos para facilitar seu dia a dia e não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal. Você é responsável por conferir se o documento atende ao seu caso concreto. Em situações específicas ou de maior valor, procure um profissional habilitado.

3. Suas responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras e ter autorização para usar dados de terceiros que inserir nos documentos.
• Conferir o conteúdo na prévia (com marca d'água) antes de pagar.
• Usar o serviço de forma lícita, sem finalidade fraudulenta.

4. Pagamento e entrega

O pagamento é processado pelo Mercado Pago (PIX, cartão ou outros meios oferecidos na tela). Após a confirmação, o download do PDF sem marca d'água é liberado automaticamente. A entrega é digital e imediata.

5. Reembolso

Você tem direito de arrependimento e pode pedir reembolso conforme nossa Política de Reembolso.

6. Propriedade intelectual

O documento que você gera é seu para usar livremente. Já o site, o código, a marca "DocPronto" e o layout das ferramentas são de nossa propriedade e não podem ser copiados ou revendidos sem autorização.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que um modelo produzirá determinado resultado jurídico e não nos responsabilizamos por usos indevidos, informações incorretas inseridas por você ou decisões tomadas com base nos documentos — respeitados sempre os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Disponibilidade

Buscamos manter o site sempre no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a data no topo indica a versão vigente. Dúvidas? Fale com a gente na página de contato.